Diário Oficial

LEI MUNICIPAL N° 851/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

LEI MUNICIPAL N° 851/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializada a denominação das Ruas do Loteamento Mirante, conforme planta em anexo, quais sejam: Rua Mirante; Rua do Marco; Rua Hibisco; Rua Beija Flor; Rua Bouganville; Rua Cajueiro; Rua Palmeira; Rua Coqueiro e Rua Guajiru.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 08 de outubro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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