Diário Oficial

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

 

Receitas

 

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre

(b)

Até Bimestre

(c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 168.256.780,00 168.256.780,00 38.080.688,14 138.348.695,00 29.908.085,00
1 Receitas Correntes 160.098.349,00 160.098.349,00 38.080.688,14 137.571.195,00 22.527.154,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.351.368,00 18.351.368,00 4.454.719,60 13.960.577,12 4.390.790,88
1.1.1 Impostos 16.834.039,00 16.834.039,00 4.422.854,06 13.129.248,25 3.704.790,75
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 3.984.610,00 3.984.610,00 604.538,76 2.275.280,41 1.709.329,59
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.919.498,00 2.919.498,00 253.560,74 1.514.188,40 1.405.309,60
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1.247.467,00 1.247.467,00 151.057,52 687.696,86 559.770,14
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 965.660,00 965.660,00 45.602,03 404.411,10 561.248,90
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 706.371,00 706.371,00 56.901,19 422.080,44 284.290,56
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis

1.065.112,00 1.065.112,00 350.978,02 761.092,01 304.019,99
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

Reais sobre Imóveis – Principal

1.065.112,00 1.065.112,00 350.978,02 761.092,01 304.019,99
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.113.885,00 5.113.885,00 1.078.547,36 4.044.964,28 1.068.920,72
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 5.113.885,00 5.113.885,00 1.078.547,36 4.044.964,28 1.068.920,72
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 5.113.885,00 5.113.885,00 1.078.547,36 4.044.964,28 1.068.920,72
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 5.113.885,00 5.113.885,00 1.078.547,36 4.044.964,28 1.068.920,72
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 5.113.885,00 5.113.885,00 1.037.263,98 3.899.923,95 1.213.961,05
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal 0,00 0,00 41.283,38 145.040,33 -145.040,33
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 7.735.544,00 7.735.544,00 2.739.767,94 6.809.003,56 926.540,44
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 7.735.544,00 7.735.544,00 2.739.767,94 6.809.003,56 926.540,44
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 7.735.544,00 7.735.544,00 2.739.767,94 6.809.003,56 926.540,44
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 6.296.078,00 6.296.078,00 2.693.136,57 6.760.565,19 -464.487,19
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.256.752,00 1.256.752,00 46.631,37 46.631,37 1.210.120,63
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 182.714,00 182.714,00 0,00 1.807,00 180.907,00
1.1.2 Taxas 1.517.329,00 1.517.329,00 31.865,54 831.328,87 686.000,13
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.517.329,00 1.517.329,00 31.865,54 831.328,87 686.000,13
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.517.329,00 1.517.329,00 31.865,54 831.328,87 686.000,13
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 1.517.329,00 1.517.329,00 31.865,54 831.328,87 686.000,13
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 909.846,00 909.846,00 18.182,61 367.402,76 542.443,24
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 41.356,00 41.356,00 1.236,92 205.153,70 -163.797,70
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 41.356,00 41.356,00 0,00 0,00 41.356,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial 41.356,00 41.356,00 0,00 0,00 41.356,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade 52.563,00 52.563,00 459,86 3.839,15 48.723,85
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 41.356,00 41.356,00 0,00 0,00 41.356,00
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 41.356,00 41.356,00 0,00 1.221,60 40.134,40
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 348.140,00 348.140,00 11.986,15 253.711,66 94.428,34
1.2 Contribuições 1.396.254,00 1.396.254,00 384.437,19 1.570.390,91 -174.136,91
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.396.254,00 1.396.254,00 384.437,19 1.570.390,91 -174.136,91
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.396.254,00 1.396.254,00 384.437,19 1.570.390,91 -174.136,91
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.396.254,00 1.396.254,00 384.437,19 1.570.390,91 -174.136,91
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.396.254,00 1.396.254,00 384.437,19 1.570.390,91 -174.136,91
1.3 Receita Patrimonial 736.479,00 736.479,00 758.158,62 2.269.990,58 -1.533.511,58
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 2.001,64 2.001,64 -2.001,64
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 2.001,64 2.001,64 -2.001,64
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 2.001,64 2.001,64 -2.001,64
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 2.001,64 2.001,64 -2.001,64
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 0,00 0,00 2.001,64 2.001,64 -2.001,64
1.3.2 Valores Mobiliários 736.479,00 736.479,00 756.156,98 2.267.988,94 -1.531.509,94
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 736.479,00 736.479,00 756.156,98 2.267.988,94 -1.531.509,94
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 736.479,00 736.479,00 756.156,98 2.267.988,94 -1.531.509,94
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 736.479,00 736.479,00 756.156,98 2.267.988,94 -1.531.509,94
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 447.432,00 447.432,00 280.033,42 979.410,93 -531.978,93
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 3.000,00 3.000,00 1.215,33 8.572,42 -5.572,42
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 24.814,00 24.814,00 206.699,36 459.368,67 -434.554,67
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE 16.549,00 16.549,00 20.424,60 66.410,81 -49.861,81

 

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 17.250,00 17.250,00 186.980,84 582.717,41 -565.467,41
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 36.774,00 36.774,00 5.464,41 13.597,92 23.176,08
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 200,00 200,00 163,37 10.088,26 -9.888,26
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 0,00 0,00 6.570,20 22.942,98 -22.942,98
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS 60.000,00 60.000,00 12.094,00 17.893,56 42.106,44
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS 5.000,00 5.000,00 2.976,28 26.661,27 -21.661,27
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 2.000,00 2.000,00 32.064,39 71.250,06 -69.250,06
1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 2.222,05 -2.222,05
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 123.460,00 123.460,00 1.470,78 6.852,60 116.607,40
1.6 Receita de Serviços 5.951.020,00 5.951.020,00 988.495,44 3.774.940,76 2.176.079,24
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.951.020,00 5.951.020,00 988.495,44 3.774.940,76 2.176.079,24
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.951.020,00 5.951.020,00 988.495,44 3.774.940,76 2.176.079,24
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.951.020,00 5.951.020,00 988.495,44 3.774.940,76 2.176.079,24
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal 5.827.567,00 5.827.567,00 988.495,44 3.774.940,76 2.052.626,24
1.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água 648.126,00 648.126,00 988.495,44 3.772.817,00 -3.124.691,00
1.6.1.1.01.0.1.04 Serviços de Religamento de Água 259.250,00 259.250,00 0,00 35,28 259.214,72
1.6.1.1.01.0.1.05 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 4.167.129,00 4.167.129,00 0,00 0,00 4.167.129,00
1.6.1.1.01.0.1.06 Serviços de Taxas de Endereço de Entrega 123.453,00 123.453,00 0,00 0,00 123.453,00
1.6.1.1.01.0.1.07 Serviços de Emissão de 2ª Via 123.453,00 123.453,00 0,00 0,00 123.453,00
1.6.1.1.01.0.1.08 Serviços de Ligação 123.453,00 123.453,00 0,00 2.088,48 121.364,52
1.6.1.1.01.0.1.10 Serviços de Desligamento 123.453,00 123.453,00 0,00 0,00 123.453,00
1.6.1.1.01.0.1.99 Outras Receitas de Fornecimento de Água 259.250,00 259.250,00 0,00 0,00 259.250,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa 123.453,00 123.453,00 0,00 0,00 123.453,00
1.6.1.1.01.0.3.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Dívida Ativa 123.453,00 123.453,00 0,00 0,00 123.453,00
1.7 Transferências Correntes 130.330.009,00 130.330.009,00 31.469.496,14 115.932.143,23 14.397.865,77
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 70.939.881,00 70.939.881,00 18.826.154,95 63.878.613,91 7.061.267,09
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 37.540.983,00 37.540.983,00 7.393.426,59 27.959.171,31 9.581.811,69
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 37.510.103,00 37.510.103,00 7.392.733,44 27.947.968,71 9.562.134,29
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 33.630.103,00 33.630.103,00 5.342.191,17 25.897.426,44 7.732.676,56
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 33.630.103,00 33.630.103,00 5.342.191,17 25.897.426,44 7.732.676,56
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 42.037.629,00 42.037.629,00 6.650.153,05 32.238.054,48 9.799.574,52
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Acréscimo FPM 0,00 0,00 27.585,81 133.728,18 -133.728,18
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –

Dedução FUNDEB

-8.407.526,00 -8.407.526,00 -1.335.547,69 -6.474.356,22 -1.933.169,78
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 3.880.000,00 3.880.000,00 2.050.542,27 2.050.542,27 1.829.457,73
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 3.880.000,00 3.880.000,00 2.050.542,27 2.050.542,27 1.829.457,73
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas

Extraordinárias

3.880.000,00 3.880.000,00 2.050.542,27 2.050.542,27 1.829.457,73
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.880,00 30.880,00 693,15 11.202,60 19.677,40
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.880,00 30.880,00 693,15 11.202,60 19.677,40
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 38.600,00 38.600,00 2.265,90 15.402,63 23.197,37
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -7.720,00 -7.720,00 -1.572,75 -4.200,03 -3.519,97
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos

Naturais

983.472,00 983.472,00 231.401,14 1.327.835,37 -344.363,37
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 0,00 0,00 101,42 390.119,11 -390.119,11
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 0,00 0,00 101,42 390.119,11 -390.119,11
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 983.472,00 983.472,00 231.299,72 937.716,26 45.755,74
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 0,00 0,00 82.786,45 272.130,57 -272.130,57
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº

7.990/89

0,00 0,00 82.786,45 272.130,57 -272.130,57
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei

nº 7.990/89 – Principal

0,00 0,00 82.786,45 272.130,57 -272.130,57
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 983.472,00 983.472,00 148.513,27 665.585,69 317.886,31
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 983.472,00 983.472,00 148.513,27 665.585,69 317.886,31
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.731.453,00 17.731.453,00 4.098.534,41 12.123.215,02 5.608.237,98
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.425.453,00 15.425.453,00 4.098.534,41 12.123.215,02 3.302.237,98
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde – Atenção Primária

10.292.490,00 10.292.490,00 3.130.996,36 8.848.499,12 1.443.990,88
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 10.292.490,00 10.292.490,00 3.130.996,36 8.848.499,12 1.443.990,88
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 7.218.523,00 7.218.523,00 2.903.296,36 8.165.399,12 -946.876,12
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 3.073.967,00 3.073.967,00 227.700,00 683.100,00 2.390.867,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

2.581.454,00 2.581.454,00 351.351,84 1.403.677,06 1.177.776,94

 

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 2.581.454,00

2.343.190,00

238.264,00

 

293.854,00

 

293.854,00

293.854,00

248.892,00

 

248.892,00

248.892,00

 

1.391.500,00

 

1.391.500,00

1.391.500,00

 

617.263,00

 

617.263,00

 

2.306.000,00

 

905.000,00

 

905.000,00

 

1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

200.000,00

 

200.000,00

 

201.000,00

 

201.000,00

 

3.032.880,00

 

1.060.707,00

1.060.707,00

16.541,00

 

16.541,00

 

744.418,00

 

744.418,00

 

168.512,00

 

103.087,00

 

447.020,00

 

9.112,00

 

16.687,00

 

0,00

 

658.398,00

 

658.398,00

 

658.398,00

 

552.816,00

 

552.816,00

 

552.816,00

 

7.912.263,00

 

 

6.742.982,00

6.742.982,00

 

6.742.982,00

 

705.711,00

2.581.454,00 351.351,84 1.403.677,06

1.403.677,06

0,00

 

176.579,51

 

176.579,51

176.579,51

138.634,40

 

138.634,40

138.634,40

 

1.549.824,93

 

1.549.824,93

1.549.824,93

 

6.000,00

 

6.000,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

3.648.737,69

 

2.648.351,56

2.648.351,56

1.920,00

 

1.920,00

 

913.018,75

 

913.018,75

 

183.888,25

 

106.974,00

 

567.091,00

 

8.092,00

 

17.722,25

 

29.251,25

 

83.127,67

 

83.127,67

 

83.127,67

 

2.319,71

 

2.319,71

 

2.319,71

 

14.431.453,51

 

 

12.791.447,88

12.791.447,88

 

12.791.447,88

 

0,00

1.177.776,94

939.512,94

238.264,00

 

117.274,49

 

117.274,49

117.274,49

110.257,60

 

110.257,60

110.257,60

 

-158.324,93

 

-158.324,93

-158.324,93

 

611.263,00

 

611.263,00

 

2.306.000,00

 

905.000,00

 

905.000,00

 

1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

200.000,00

 

200.000,00

 

201.000,00

 

201.000,00

 

-615.857,69

 

-1.587.644,56

-1.587.644,56

14.621,00

 

14.621,00

 

-168.600,75

 

-168.600,75

 

-15.376,25

 

-3.887,00

 

-120.071,00

 

1.020,00

 

-1.035,25

 

-29.251,25

 

575.270,33

 

575.270,33

 

575.270,33

 

550.496,29

 

550.496,29

 

550.496,29

 

-6.519.190,51

 

 

-6.048.465,88

-6.048.465,88

 

-6.048.465,88

 

705.711,00

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 2.343.190,00 351.351,84
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros 238.264,00 0,00
programas da Atenção Especializada    
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 293.854,00 46.807,66
Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde    
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 293.854,00 46.807,66
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 293.854,00 46.807,66
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 248.892,00 40.743,40
Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica    
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 248.892,00 40.743,40
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – 248.892,00 40.743,40
Principal    
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 1.391.500,00 522.635,15
Públicos de Saúde – Gestão do SUS    
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 1.391.500,00 522.635,15
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao 1.391.500,00 522.635,15
Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem    
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 617.263,00 6.000,00
Públicos de Saúde – Outros Programas    
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por 617.263,00 6.000,00
Transferências Fundo a Fundo – Principal    
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 2.306.000,00 0,00
Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde    
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 905.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária    
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 905.000,00 0,00
à Atenção Primária – Principal    
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 1.000.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Atenção Especializada    
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 1.000.000,00 0,00
à Atenção Especializada – Principal    
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 200.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde    
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 200.000,00 0,00
à Vigilância em Saúde – Principal    
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 201.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Gestão do SUS    
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 201.000,00 0,00
à Gestão do SUS – Principal    
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 3.032.880,00 1.096.461,65
-FNDE    
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 1.060.707,00 835.599,15
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 1.060.707,00 835.599,15
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 16.541,00 0,00
Escola – PDDE    
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 16.541,00 0,00
na Escola – PDDE – Principal    
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 744.418,00 260.862,50
PNAE    
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 744.418,00 260.862,50
– PNAE – Principal    
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 168.512,00 52.539,50
Escolar – PNAE – CRECHE    
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 103.087,00 30.564,00
Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA    
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 447.020,00 158.683,00
Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL    
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 9.112,00 2.312,00
Escolar – PNAE – AEE    
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 16.687,00 5.063,50
Escolar – PNAE – EJA    
1.7.1.4.52.0.1.08 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 0,00 11.700,50
Escolar – PNAE- PNAE QUILOMBOLA    
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 658.398,00 0,00
Escolar – PNATE    
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 658.398,00 0,00
do Escolar – PNATE – Principal    
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 658.398,00 0,00
Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL    
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 552.816,00 0,00
Educação – FNDE    
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 552.816,00 0,00
Educação – FNDE    
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 552.816,00 0,00
da Educação – FNDE – Principal    
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 7.912.263,00 3.511.830,25
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais    
da Educação – FUNDEB    
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 6.742.982,00 3.054.017,39
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 6.742.982,00 3.054.017,39
VAAT    
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 6.742.982,00 3.054.017,39
VAAT    
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 705.711,00 0,00

 

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 705.711,00 705.711,00 0,00 0,00 705.711,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –

VAAF

705.711,00 705.711,00 0,00 0,00 705.711,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 463.570,00 463.570,00 457.812,86 1.640.005,63 -1.176.435,63
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 463.570,00 463.570,00 457.812,86 1.640.005,63 -1.176.435,63
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –

VAAR

463.570,00 463.570,00 457.812,86 1.644.243,83 -1.180.673,83
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –

AJUSTE DO VAAR

0,00 0,00 0,00 -4.238,20 4.238,20
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.902.740,00 1.902.740,00 189.269,52 559.012,97 1.343.727,03
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.902.740,00 1.902.740,00 189.269,52 559.012,97 1.343.727,03
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.902.740,00 1.902.740,00 189.269,52 559.012,97 1.343.727,03
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência

Social – IGD-SUAS

215.426,00 215.426,00 0,00 0,00 215.426,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS 435.291,00 435.291,00 0,00 47.515,17 387.775,83
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF 397.767,00 397.767,00 42.760,20 193.729,97 204.037,03
1.7.1.6.50.0.1.06 Transf. Rec. FNAS – Programa BPC na Escola 16.543,00 16.543,00 0,00 0,00 16.543,00
1.7.1.6.50.0.1.07 Transf. Rec. FNAS – Bloco Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI 33.086,00 33.086,00 0,00 0,00 33.086,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

222.954,00 222.954,00 108.130,60 179.625,12 43.328,88
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança

Feliz

224.070,00 224.070,00 19.809,00 93.897,00 130.173,00
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS 178.610,00 178.610,00 18.569,72 44.245,71 134.364,29
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 178.993,00 178.993,00 0,00 0,00 178.993,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 2.302.515,26 3.312.727,26 -3.312.727,26
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 2.238.000,00 3.048.212,00 -3.048.212,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 2.238.000,00 3.048.212,00 -3.048.212,00
1.7.1.7.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS – Decorrentes de

Emendas Parlamentares Individuais

0,00 0,00 2.238.000,00 3.048.212,00 -3.048.212,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 64.515,26 264.515,26 -264.515,26
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal 0,00 0,00 64.515,26 264.515,26 -264.515,26
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.836.090,00 1.836.090,00 2.716,13 516.460,78 1.319.629,22
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.836.090,00 1.836.090,00 2.716,13 516.460,78 1.319.629,22
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 1.836.090,00 1.836.090,00 2.716,13 516.460,78 1.319.629,22
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal 1.836.090,00 1.836.090,00 2.716,13 516.460,78 1.319.629,22
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 18.756.899,00 18.756.899,00 4.857.365,25 17.320.308,89 1.436.590,11
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 18.065.249,00 18.065.249,00 4.337.407,45 15.851.845,69 2.213.403,31
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 17.139.334,00 17.139.334,00 4.131.538,92 15.174.587,84 1.964.746,16
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 17.139.334,00 17.139.334,00 4.131.538,92 15.174.587,84 1.964.746,16
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 21.424.167,00 21.424.167,00 5.163.744,59 18.965.753,00 2.458.414,00
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -4.284.833,00 -4.284.833,00 -1.032.205,67 -3.791.165,16 -493.667,84
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 775.423,00 775.423,00 179.365,11 593.286,42 182.136,58
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 775.423,00 775.423,00 179.365,11 593.286,42 182.136,58
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 969.279,00 969.279,00 179.365,11 598.599,18 370.679,82
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -193.856,00 -193.856,00 0,00 -5.312,76 -188.543,24
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 27.240,00 27.240,00 16.625,48 65.113,42 -37.873,42
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 27.240,00 27.240,00 16.625,48 65.113,42 -37.873,42
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 34.050,00 34.050,00 19.382,32 79.992,05 -45.942,05
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -6.810,00 -6.810,00 -2.756,84 -14.878,63 8.068,63
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 123.252,00 123.252,00 9.877,94 18.858,01 104.393,99
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 123.252,00 123.252,00 9.877,94 18.858,01 104.393,99
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 591.650,00 591.650,00 218.332,80 850.588,20 -258.938,20
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 87.650,00 87.650,00 0,00 0,00 87.650,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de

Saúde-SUS

87.650,00 87.650,00 0,00 0,00 87.650,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de

Saúde-SUS – Principal

87.650,00 87.650,00 0,00 0,00 87.650,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de

Educação

504.000,00 504.000,00 218.332,80 850.588,20 -346.588,20
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

Educação

504.000,00 504.000,00 218.332,80 850.588,20 -346.588,20
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

Educação – Principal

504.000,00 504.000,00 218.332,80 850.588,20 -346.588,20
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 100.000,00 100.000,00 301.625,00 617.875,00 -517.875,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 301.625,00 617.875,00 -517.875,00

 

1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00

100.000,00

40.633.229,00

40.633.229,00

 

40.633.229,00

 

40.633.229,00

 

 

3.333.219,00

123.453,00

123.453,00

123.453,00

123.453,00

3.209.766,00

3.209.766,00

3.209.766,00

3.209.766,00

8.158.431,00

8.158.431,00

7.441.169,00

1.480.411,00

1.380.411,00

 

660.000,00

 

660.000,00

438.070,00

 

438.070,00

150.000,00

 

150.000,00

132.341,00

 

132.341,00

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

239.498,00

239.498,00

239.498,00

 

239.498,00

 

5.721.260,00

450.000,00

450.000,00

 

450.000,00

 

661.705,00

661.705,00

 

661.705,00

 

1.376.372,00

 

1.376.372,00

 

744.419,00

 

744.419,00

 

721.128,00

 

721.128,00

 

1.767.636,00

1.767.636,00

1.767.636,00

717.262,00

100.000,00 301.625,00 617.875,00

617.875,00

34.733.220,43

34.733.220,43

 

34.733.220,43

 

34.733.220,43

 

 

63.152,40

0,00

0,00

0,00

0,00

63.152,40

63.152,40

63.152,40

63.152,40

777.500,00

777.500,00

477.500,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

477.500,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

477.500,00

477.500,00

477.500,00

300.000,00

-517.875,00

-517.875,00

5.900.008,57

5.900.008,57

 

5.900.008,57

 

5.900.008,57

 

 

3.270.066,60

123.453,00

123.453,00

123.453,00

123.453,00

3.146.613,60

3.146.613,60

3.146.613,60

3.146.613,60

7.380.931,00

7.380.931,00

6.963.669,00

1.480.411,00

1.380.411,00

 

660.000,00

 

660.000,00

438.070,00

 

438.070,00

150.000,00

 

150.000,00

132.341,00

 

132.341,00

100.000,00

 

100.000,00

 

100.000,00

 

239.498,00

239.498,00

239.498,00

 

239.498,00

 

5.243.760,00

450.000,00

450.000,00

 

450.000,00

 

661.705,00

661.705,00

 

661.705,00

 

1.376.372,00

 

1.376.372,00

 

744.419,00

 

744.419,00

 

721.128,00

 

721.128,00

 

1.290.136,00

1.290.136,00

1.290.136,00

417.262,00

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 100.000,00 301.625,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.633.229,00 7.785.975,94
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 40.633.229,00 7.785.975,94
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB    
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 40.633.229,00 7.785.975,94
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB    
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 40.633.229,00 7.785.975,94
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –    
Principal    
1.9 Outras Receitas Correntes 3.333.219,00 25.381,15
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 123.453,00 0,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 123.453,00 0,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 123.453,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros de Mora 123.453,00 0,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.209.766,00 25.381,15
1.9.2.2 Restituições 3.209.766,00 25.381,15
1.9.2.2.99 Outras Restituições 3.209.766,00 25.381,15
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 3.209.766,00 25.381,15
2 Receitas de Capital 8.158.431,00 0,00
2.4 Transferências de Capital 8.158.431,00 0,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 7.441.169,00 0,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.480.411,00 0,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 1.380.411,00 0,00
Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde    
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 660.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária    
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 660.000,00 0,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 438.070,00 0,00
Públicos de Saúde – Atenção Especializada    
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 438.070,00 0,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 150.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde    
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 150.000,00 0,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 132.341,00 0,00
Públicos de Saúde – Outros Programas    
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas 132.341,00 0,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 100.000,00 0,00
Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde    
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 100.000,00 0,00
Públicos de Saúde – Atenção Especializada    
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 0,00
Destinados à Atenção Especializada – Principal    
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 239.498,00 0,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 239.498,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 239.498,00 0,00
FNAS    
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 239.498,00 0,00
FNAS – Principal    
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.721.260,00 0,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 450.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 450.000,00 0,00
SUS    
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 450.000,00 0,00
– SUS – Principal    
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 661.705,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 661.705,00 0,00
Educação    
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 661.705,00 0,00
Educação – Principal    
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.376.372,00 0,00
Saneamento Básico    
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.376.372,00 0,00
Saneamento Básico – Principal    
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio 744.419,00 0,00
Ambiente    
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio 744.419,00 0,00
Ambiente – Principal    
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 721.128,00 0,00
Infra-Estrutura em Transporte    
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 721.128,00 0,00
Infra-Estrutura em Transporte – Principal    
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.767.636,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 1.767.636,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 1.767.636,00 0,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 717.262,00 0,00

 

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 717.262,00 717.262,00 0,00 300.000,00 417.262,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 717.262,00 717.262,00 0,00 300.000,00 417.262,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde

– SUS

717.262,00 717.262,00 0,00 300.000,00 417.262,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de

Saúde – SUS – Principal

717.262,00 717.262,00 0,00 300.000,00 417.262,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II) 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6 Receita de Serviços 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
7.6.1.1.01.0.1.02 Serviços de Fornecimento de Água 388.876,00 388.876,00 0,00 0,00 388.876,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 168.645.656,00 168.645.656,00 38.080.688,14 138.348.695,00 30.296.961,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 168.645.656,00 168.645.656,00 38.080.688,14 138.348.695,00 30.296.961,00
 

DÉFICIT (VI) ¹

      0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)       138.348.695,00
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 237.744,08   193.610,99
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00    
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 237.744,08   193.610,99

 

 

 

Despesas

 

Dotação Inicial (d)

 

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas  

Saldo (g)=(e-f)

Despesas Liquidadas  

Saldo (i)=(e-h)

Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

 

 

 

 

 

 

168.645.656,00

 

 

 

 

 

 

177.591.135,37

 

 

 

 

 

 

21.815.736,44

 

 

 

 

 

 

163.993.672,66

 

 

 

 

 

 

13.597.462,71

 

 

 

 

 

 

35.669.926,09

 

 

 

 

 

 

118.807.022,03

 

 

 

 

 

 

58.784.113,34

 

 

 

 

 

 

114.604.953,04

 

106.154.485,83

48.215.763,03

48.215.763,03

36.432,00

2.429.515,24

 

40.495.050,07

 

4.868.334,31

0,00

 

115.165,67

197.268,48

73.997,26

 

762.875,57

762.875,57

762.875,57

0,00

 

57.175.847,23

14.400,00

14.400,00

60.000,00

 

60.000,00

 

57.101.447,23

0,00

 

870.050,00

0,00

10.448.967,84

138.400,00

 

467.390,96

 

85.520,05

 

6.343.710,57

 

 

93.826,67

1.103.496,29

 

0,00

34.093.983,60

 

16.511,16

 

 

108.028,00

0,00

98.535,00

1.188.177,89

 

98.900,00

 

36.806,92

1.726.723,14

182.419,14

0,00

 

8.450.467,21

5.387.393,58

5.387.393,58

0,00

0,00

 

705.116,84

 

1.120.958,22

2.971.378,33

 

589.940,19

0,00

0,00

343.500,00

343.500,00

343.500,00

2.719.573,63

 

 

 

 

 

 

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

 

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 Despesas Correntes 137.544.361,00 158.581.997,68 19.239.477,59 151.274.716,48 7.307.281,20 30.151.815,42 108.968.761,31 49.613.236,37
31  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.745.390,00 69.812.461,20 4.908.338,89 67.760.756,39 2.051.704,81 13.180.479,93 49.167.643,32 20.644.817,88
3190  APLICAÇÕES DIRETAS 83.745.390,00 69.812.461,20 4.908.338,89 67.760.756,39 2.051.704,81 13.180.479,93 49.167.643,32 20.644.817,88
319003  PENSÕES 123.453,00 65.424,00 0,00 65.000,00 424,00 9.108,00 36.432,00 28.992,00
319004  CONTRATAÇÃO POR TEMPO 10.750.006,00 4.065.241,25 28.000,00 3.779.121,01 286.120,24 692.557,80 2.429.519,24 1.635.722,01
DETERMINADO                
319011        VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – 59.212.891,00 56.364.036,27 4.331.250,00 55.111.163,69 1.252.872,58 10.978.858,74 40.671.452,05 15.692.584,22
PESSOAL CIVIL                
319013  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.164.979,00 8.568.698,96 545.000,00 8.304.898,59 263.800,37 1.471.305,98 5.587.813,94 2.980.885,02
319016  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – 179.956,00 94.181,72 0,00 0,00 94.181,72 0,00 0,00 94.181,72
PESSOAL CIVIL                
319091  SENTENÇAS JUDICIAIS 357.152,00 212.382,00 0,00 175.598,30 36.783,70 23.646,90 122.945,49 89.436,51
319092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 617.367,00 260.122,00 0,00 206.474,02 53.647,98 0,00 203.722,58 56.399,42
319094  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 339.586,00 182.375,00 4.088,89 118.500,78 63.874,22 5.002,51 115.758,02 66.616,98
TRABALHISTAS                
32  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 274.800,00 1.077.700,00 0,00 950.000,00 127.700,00 168.184,83 762.875,57 314.824,43
3290  APLICAÇÕES DIRETAS 274.800,00 1.077.700,00 0,00 950.000,00 127.700,00 168.184,83 762.875,57 314.824,43
329021  JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 194.555,00 1.057.455,00 0,00 950.000,00 107.455,00 168.184,83 762.875,57 294.579,43
329022  OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 80.245,00 20.245,00 0,00 0,00 20.245,00 0,00 0,00 20.245,00
CONTRATO                
33  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.524.171,00 87.691.836,48 14.331.138,70 82.563.960,09 5.127.876,39 16.803.150,66 59.038.242,42 28.653.594,06
3350  TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 240.200,00 84.900,00 0,00 25.000,00 59.900,00 3.600,00 14.400,00 70.500,00
335041  CONTRIBUIÇÕES 240.200,00 84.900,00 0,00 25.000,00 59.900,00 3.600,00 14.400,00 70.500,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 262.714,00 203.714,00 0,00 200.000,00 3.714,00 25.000,00 60.000,00 143.714,00
337170  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 262.714,00 203.714,00 0,00 200.000,00 3.714,00 25.000,00 60.000,00 143.714,00
CONSÓRCIO PÚBLICO                
3390  APLICAÇÕES DIRETAS 53.021.257,00 87.403.222,48 14.331.138,70 82.338.960,09 5.064.262,39 16.774.550,66 58.963.842,42 28.439.380,06
339004  CONTRATAÇÃO POR TEMPO 41.974,00 3.874,00 0,00 0,00 3.874,00 0,00 0,00 3.874,00
DETERMINADO                
339014  DIÁRIAS – CIVIL 1.671.785,00 1.280.284,00 335.750,00 871.250,00 409.034,00 335.750,00 871.250,00 409.034,00
339018  AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8.271,00 1.071,00 0,00 0,00 1.071,00 0,00 0,00 1.071,00
339030  MATERIAL DE CONSUMO 14.556.121,00 20.097.043,02 3.064.368,53 18.101.774,70 1.995.268,32 3.916.849,11 11.626.801,76 8.470.241,26
339031  PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 165.327,00 217.707,66 10.000,00 150.050,00 67.657,66 10.000,00 150.050,00 67.657,66
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS                
339032  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.784.122,00 768.807,00 64.520,01 492.809,38 275.997,62 61.027,23 478.308,38 290.498,62
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                
339033  PASSAGENS E DESPESAS COM 1.411.707,00 553.866,00 39.098,54 202.480,61 351.385,39 42.118,26 119.848,33 434.017,67
LOCOMOÇÃO                
339034  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 0,00 7.983.124,73 3.234.325,12 7.977.343,49 5.781,24 3.193.574,25 6.343.710,57 1.639.414,16
DECORRENTES DE CONTRATOS DE                
TERCEIRIZAÇÃO                
339035  SERVIÇOS DE CONSULTORIA 379.560,00 224.471,92 0,00 168.800,00 55.671,92 33.826,67 93.826,67 130.645,25
339036  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 6.448.529,00 2.959.787,83 84.980,00 2.490.716,85 469.070,98 328.198,14 1.103.496,29 1.856.291,54
PESSOA FÍSICA                
339037  LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339039  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 22.731.260,00 48.412.212,12 6.850.081,96 47.551.302,59 860.909,53 8.377.047,95 34.523.764,28 13.888.447,84
PESSOA JURÍDICA                
339040  SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 515.121,00 109.221,00 2.850,00 17.171,16 92.049,84 3.870,00 16.511,16 92.709,84
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA                
JURÍDICA                
339041  CONTRIBUIÇÕES 473.235,00 174.085,00 0,00 125.960,00 48.125,00 57.110,00 110.928,00 63.157,00
339045  SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 575,00 575,00 0,00 0,00 575,00 0,00 0,00 575,00
339046  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.059,00 203.594,00 33.200,00 114.935,00 88.659,00 33.600,00 98.535,00 105.059,00
339047  OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.190.164,00 1.831.464,00 600.000,00 1.820.000,00 11.464,00 348.195,77 1.308.861,53 522.602,47
CONTRIBUTIVAS                
339048  OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 304.373,00 272.458,50 8.250,00 160.900,00 111.558,50 25.250,00 100.200,00 172.258,50
PESSOAS FÍSICAS                
339091  SENTENÇAS JUDICIAIS 339.619,00 177.019,00 592,30 173.434,32 3.584,68 691,07 108.608,17 68.410,83
339092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 550.126,00 1.854.662,70 156,91 1.726.812,82 127.849,88 156,91 1.726.723,14 127.939,56
339093  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 341.020,00 276.985,00 2.965,33 193.219,17 83.765,83 7.285,30 182.419,14 94.565,86
339095  INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 3.309,00 909,00 0,00 0,00 909,00 0,00 0,00 909,00
TRABALHOS DE CAMPO                
4 Despesas de Capital 28.923.295,00 18.880.137,69 2.576.258,85 12.718.956,18 6.161.181,51 5.518.110,67 9.838.260,72 9.041.876,97
44  INVESTIMENTO 25.739.242,00 14.550.453,98 2.232.758,85 8.601.750,69 5.948.703,29 4.674.174,66 6.772.807,81 7.777.646,17
4490  APLICAÇÕES DIRETAS 25.739.242,00 14.550.453,98 2.232.758,85 8.601.750,69 5.948.703,29 4.674.174,66 6.772.807,81 7.777.646,17
449030  MATERIAL DE CONSUMO 676.667,00 217.107,00 0,00 0,00 217.107,00 0,00 0,00 217.107,00
449036  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 658.828,00 123.928,00 0,00 0,00 123.928,00 0,00 0,00 123.928,00
PESSOA FÍSICA                
449039  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1.393.639,00 1.679.449,00 146.280,75 1.252.582,37 426.866,63 360.723,17 872.712,87 806.736,13
PESSOA JURÍDICA                
449051  OBRAS E INSTALAÇÕES 13.820.081,00 4.961.771,00 0,00 2.533.750,09 2.428.020,91 532.504,41 1.299.338,27 3.662.432,73
449052  EQUIPAMENTOS E MATERIAL 8.434.790,00 6.309.063,97 2.086.478,10 4.205.741,18 2.103.322,79 3.780.947,08 3.991.079,62 2.317.984,35
PERMANENTE                
449061  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 515.043,00 962.541,01 0,00 589.940,19 372.600,82 0,00 589.940,19 372.600,82
449092  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 240.194,00 43.594,00 0,00 0,00 43.594,00 0,00 0,00 43.594,00
449093  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 253.000,00 0,00 19.736,86 233.263,14 0,00 19.736,86 233.263,14
45  INVERSÕES FINANCEIRAS 411.465,00 497.065,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00
4590  APLICAÇÕES DIRETAS 411.465,00 497.065,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00
459061  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 411.465,00 497.065,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00 343.500,00 343.500,00 153.565,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2.772.588,00 3.832.618,71 0,00 3.773.705,49 58.913,22 500.436,01 2.721.952,91 1.110.665,80

 

4690  APLICAÇÕES DIRETAS 2.772.588,00 3.832.618,71 0,00 3.773.705,49 58.913,22 500.436,01 2.721.952,91 1.110.665,80 2.719.573,63 0,00
469071  PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.772.588,00 3.832.618,71 0,00 3.773.705,49 58.913,22 500.436,01 2.721.952,91 1.110.665,80 2.719.573,63 0,00
9 Reserva de Contingência 2.178.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00
99  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.178.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00
9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.178.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00
999999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.178.000,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)                   0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 168.645.656,00 177.591.135,37 21.815.736,44 163.993.672,66 13.597.462,71 35.669.926,09 118.807.022,03 58.784.113,34 114.604.953,04 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 168.645.656,00 177.591.135,37 21.815.736,44 163.993.672,66 13.597.462,71 35.669.926,09 118.807.022,03 58.784.113,34 114.604.953,04 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       -25.644.977,66     19.541.672,97   23.743.741,96  
 

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

 

168.645.656,00

 

177.591.135,37

 

21.815.736,44

 

138.348.695,00

 

13.597.462,71

 

35.669.926,09

 

138.348.695,00

 

58.784.113,34

 

138.348.695,00

 

0,00

 

RESERVA DO RPPS

                   

 

Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

CONTROLADORA

SECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITO

EDNA DE FÁTIMA TEIXEIRA LEÃO

###.942.764-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE ###.209.024-##  SECRETÁRIO DE FINANÇAS

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2025;

Diário Oficial

PORTARIA Nº 859, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Diário Oficial

PORTARIA Nº 858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Pular para o conteúdo