PORTARIA N° 125/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. CARLOS ALBERTO ALVES DA CRUZ, Professor, Matrícula nº 1566-1, inscrito no CPF/MF sob nº 481.947.354-91, 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, importando no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, nos dias 21 e 22 de março de 2024, onde participará da Formação sobre Prestação de Contas dos Programas do FNDE – Escola em Tempo Integral.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 19 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Silva
Prefeito Municipal