PORTARIA N° 233/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor, JOSÉ JAIRO MORAIS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais , no Município de Touros/RN, Matrícula de nº e 318-8, inscrito no CPF/MF sob nº 120.235.464-51, 02 (duas) e ½ (meia) diárias Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, na Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – FEMPTUR, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2024, em Natal/RN, conforme memorando nº 93/2024-SMAS. O referido servidor viajará no dia 25/04/2024, data anterior ao evento, para realizar a organização do mesmo.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN,24 de abril de 2024.
***Republicada por incorreção
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN