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PORTARIA 234/2024 – GABINETE CIVIL

PORTARIA 234/2024 – GABINETE CIVIL

   

 

PORTARIA N° 234/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor, ALMIR FELIPE DE OLIVEIRA,  Coordenador de desenvolvimento turístico e evento , no Município de Touros/RN,  Matrícula de nº  12319e ,  inscrito no CPF/MF sob nº 054.449.648-10, 02 (duas) e ½ ( meia) diárias Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, na Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte – FEMPTUR, nos dias 25, 26 e 27 de abril  de 2024, em Natal/RN, conforme memorando nº 039/2024-SMAS. O referido servidor viajará no dia 25/04/2024, data anterior ao evento,  para realizar a organização do mesmo.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

 

Touros/RN,24 de abril de 2024.

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

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