PORTARIA N° 240/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor ELIABE DA SILVA FRANÇA, Diretor de suprimentos, no Município de Touros/RN, Matrícula de nº 17019-1, inscrito no CPF/MF sob nº 701.371.204-35, ½ ( meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, na participação do curso ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, na Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE, em Natal/RN, no dia 25/04/2024, conforme memorando nº 005/2024- Secretaria de Planejamento.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN