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PORTARIA 269/2024 – GC

PORTARIA 269/2024 – GC

PORTARIA Nº 269/2024 – GC

Altera a  Comissão  de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado- Touros/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais  e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 CONSIDERANDO a necessidade de padronização na guarda e armazenamento de prontuários físicos dos usuários do SUS, de responsabilidade das unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Touros;

                   CONSIDERANDO a adoção do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão, que gera registros nato-digitais dos atendimentos de saúde, via sistema e-SUS;

 CONSIDERANDO a necessidade de atendimento a Portaria nº 279/10 do MS de 08 de outubro de 2010, que institui a necessidade e obrigatoriedade da constituição de Comissão de Revisão de Prontuário;

RESOLVE:

Art. 1º.  Fica Alterada a  Comissão  de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado,  com o objetivo de definir as ações de avaliação e controle dos prontuários médicos como documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre o paciente.

Art. 2º.  A referida Comissão de que trata o caput do  Art. 1º, terá as seguintes competências:

I – avaliar os itens que deverão constar obrigatoriamente como identificação do paciente em todos os impressos;

II – recomendar inclusão e exclusão de formulários, impressos e sistemas, bem como a conservação dos prontuários visando a qualidade dos mesmos;

III – assessorar a Direção de Departamento Técnico ou Clinica da Instituição em assuntos de sua competência;

IV – manter estreita relação com a comissão de ética médica da unidade com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas;

V – definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação Permanente;

VI – desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.

Art. 3º.  Ficam Nomeados, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores do quadro do Hospital Municipal Ministro Paulo de almeida Machado

I – Diretor Geral: Daniela Jéssica Rodrigues de França       COREN  448116
II- Membros:
a) Médico –  Dr.  Denny Glenn Barros Rodrigues                CRM Nº 6061
b) Médico –  Dr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho       CRM-Nº7523
c) Médica – Dra. – Mariana Domingos de Andrade          CRM-N°11157
d) Enfermeiro – Macelle Soares da Cruz Teixeira              COREN/RN-Nº396037
e) enfermeiro – Bárbara Machado Ribeiro Guerra             COREN/RN Nº 290446

  1. f) Agente Administrativo – Wagner Alves Cabral Santos 1607

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se

Touros, 07 de maio de 2024

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

 

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