PORTARIA Nº 269/2024 – GC
Altera a Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado- Touros/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de padronização na guarda e armazenamento de prontuários físicos dos usuários do SUS, de responsabilidade das unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Touros;
CONSIDERANDO a adoção do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão, que gera registros nato-digitais dos atendimentos de saúde, via sistema e-SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento a Portaria nº 279/10 do MS de 08 de outubro de 2010, que institui a necessidade e obrigatoriedade da constituição de Comissão de Revisão de Prontuário;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Alterada a Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, com o objetivo de definir as ações de avaliação e controle dos prontuários médicos como documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre o paciente.
Art. 2º. A referida Comissão de que trata o caput do Art. 1º, terá as seguintes competências:
I – avaliar os itens que deverão constar obrigatoriamente como identificação do paciente em todos os impressos;
II – recomendar inclusão e exclusão de formulários, impressos e sistemas, bem como a conservação dos prontuários visando a qualidade dos mesmos;
III – assessorar a Direção de Departamento Técnico ou Clinica da Instituição em assuntos de sua competência;
IV – manter estreita relação com a comissão de ética médica da unidade com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas;
V – definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação Permanente;
VI – desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.
Art. 3º. Ficam Nomeados, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores do quadro do Hospital Municipal Ministro Paulo de almeida Machado
I – Diretor Geral: Daniela Jéssica Rodrigues de França COREN 448116
II- Membros:
a) Médico – Dr. Denny Glenn Barros Rodrigues CRM Nº 6061
b) Médico – Dr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho CRM-Nº7523
c) Médica – Dra. – Mariana Domingos de Andrade CRM-N°11157
d) Enfermeiro – Macelle Soares da Cruz Teixeira COREN/RN-Nº396037
e) enfermeiro – Bárbara Machado Ribeiro Guerra COREN/RN Nº 290446
- f) Agente Administrativo – Wagner Alves Cabral Santos 1607
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
Touros, 07 de maio de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal