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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

Praça Bom Jesus dos Navegantes, n° 28, Centro, Touros/RN.

PORTARIA N° 016/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR: JOERMESON SILVA DE SÁ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 058.967.194-42, para exercer a função de SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.

Art. 2° – A presente nomeação é retroativa ao dia 01 de janeiro de 2021.

Art. 3° – A servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 011/2017 e suas respectivas alterações.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal