O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Exonera Assessor Jurídico – CC3 (a) Jurídico – Procuradoria Geral do Município e nomeia Assessor Jurídico de Assistência a População Carente – Procuradoria Geral do Município, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 1º. Exonerar servidor (a) FERNANDA FRANÇA FERREIRA FARIAS, CPF/MF n. XXX.670.XXX-94, do cargo de Assessor (a) Jurídico – CC3 da Procuradoria Geral do Município, a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Nomear a referida servidora para o Cargo de Assessor (a) Jurídico de Assistência a População Carente da Procuradoria Geral do Município.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO