CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal n. 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. MILTON RANGEL GOMES DE MELO, motorista contratado do Município de Touros/RN, matrícula n° 2271-3, inscrito no CPF/MF sob nº 379.457.424-91, 1 (uma) e 1/2 (meia) diária Estadual, no valor unitário por diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, nos dias 09 de 10 de março de 2025, uma vez que estará transportando pacientes que realizarão consultas no Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim, em Almino Afonso/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira que, após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 06 de março de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito