CONCEDE DIÁRIA NACIONAL A SECRETÁRIO ADJUNTO.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros e a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. MONALIZA BATISTA DE LIMA, Secretária Adjunta de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 22160-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.006.044-50, 02 (duas) ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) por ½ diária, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3° e 4º, importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, entre os dias 11 e 12 de março de 2025, onde participará do Seminário dos Novos Gestores(a) da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte, no Auditório da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, localizado no Centro Administrativo deste Estado, em Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 10 de março de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal