PORTARIA N° 215/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Wagner França de Freitas, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 19593-1, inscrito no CPF/MF sob nº 047.385.664-66, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 25 e 26 de abril de 2024, uma vez que está transportando paciente, que realizará cirurgia no HUAB/UFRN – Hospital Universitário Ana Bezerra, Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN