PORTARIA N° 246/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. GIOVANNA DE OLIVEIRA RIBEIRO FARIAS, Conselheira Tutelar do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1993-4, inscrito (a) no CPF/MF sob nº 036.215.584-46, 04 (quatro) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Santa Cruz do Capibaribe/PE, entre os dias 02 a 06 de maio de 2024, onde participará do 10° Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrerá no Altas Horas Outlet.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de abril de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN