PORTARIA N° 255/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 do Regime Jurídico Único, 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, JOAO ROQUE NETO, matrículas de nº(s) 48-1 e 48-2, ocupante do cargo de PROFESSOR N-I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será com a data retroativa de 26 de Fevereiro de 2021 até 26 de Junho de 2021, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 16 de Março de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN