CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Secretário Adjunto de Agricultura do Município de Touros/RN, Matrícula nº 16810 , inscrito no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, 01(uma) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seus artigos 3° e 4º, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Currais Novos, acompanhando o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, conforme solicitação contida no memorando 049/2023, onde irá promover e Divulgar a EXPOAGRO TOUROS 2023, nos dias 13 e 14 de abril de 2023, e, participará da EXPONOVOS, no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, no Município de Currais Novos/RN, que ocorrerá nos dias 13 a 16 de abril de 2023.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN