Diário Oficial

PORTARIA N° 284/2024 – GC

PORTARIA N° 284/2024 – GC

PORTARIA N° 284/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor RAFAEL ADRIANO DA SILVA, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1850-3, inscrito no CPF/MF sob nº 090.245.874-41,  ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite, no dia 14 de maio de 2024, uma vez que está transportando paciente, que realizará consulta no Hospital Municipal Antônio Ferraz – Macau/RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 13 de maio de 2024.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

 

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