Diário Oficial

PORTARIA N° 345/2024 – GC

PORTARIA N° 345/2024 – GC

PORTARIA N° 345/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a Sra. LINDALCIR LUCAS DA SILVA, Conselheira de Saúde do Município de Touros/RN, Matricula de n° 570, inscrito no CPF/MF sob nº 807.135.724-34, 03 (três) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, onde participará do 5° Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselheiros de Saúde do Nordeste, Rua São Braz, 304 – Bairro Paraíso, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, na cidade de Santa Cruz/RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.

 

Registrem, Publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 11 de junho de 2024.

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

                                             Prefeito Municipal de Touros-RN

 

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