PORTARIA N° 358/2024– GABINETE CIVIL
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais,
Conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, e considerando o Atestado Médico datado de 15 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade a servidora, NATALIA FRANÇA DE ARAUJO, CPF nº XXX.717.XXX-39, cargo de Chefe Geral da Contadoria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, iniciando em 08 de junho de 2024 com término em 08 de outubro 2024, nos termos do art. 88, II,”b”, c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.
Touros (RN), 20 de junho de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO