CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Paulo Renan da Silva, Delegado(a) Eleito(a) na 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 596.083.584-34, 01 (uma) e ½ (meia) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 02 a 05 de julho de 2023, onde irá representar o Município de Touros/RN, na 17° Conferência Nacional de Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de junho de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN