DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora CLAUDIANE DA CURZ BEZERRA DE MENEZES, MAT. 12785-5, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 11/05/2026 até 09/07/2026, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/05/2026.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 08 de junho de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito