CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. ÁLVARO DE FRANÇA VIEIRA, Secretário Adjunto do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1681-0, inscrito no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, 02 (duas) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º, importando no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2025, onde participará do 26º EXPONOVOS, no Parque de Exposição José Bezerra de Araujo, na cidade de Currais Novos/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN