CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO BARBOSA JÚNIOR, Secretário Adjunto de Educação do Município de Touros/RN, Matricula de n° 128-2, inscrito no CPF/MF sob nº 022.100.234-08, 04 (quatro) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º e 4º, importando no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 28 de abril a 01 de maio de 2025, onde participará do Bett Brasil: O maior evento de Inovação e Tecnologia para Educação na América Latina, que acontecerá em São Paulo/SP.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN