CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE, Secretário de Educação do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1690-4 , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.794.XXX-47, 02 (duas) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, nos dias 22 a 24 de junho de 2026, onde participará da Cerimônia do Prêmio PNAE 2026, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, onde o município de Touros/RN foi contemplado com duas receitas premiadas, que acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de junho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN