O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a instrumentalização do Processo Administrativo n. 12100.000126/2026;
CONSIDERANDO a legalidade prevista no art. 105, da Lei municipal n. 507/2027 (Regime Jurídico Único);
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 01 (um) ano de licença para tratar de assuntos particulares ao servidor MARCOS AURÉLIO CÂMARA, Matrícula 520-1, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria municipal de Educação e Cultura.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 26 de junho de 2026 a 25 de junho de 2027, quando o servido deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 01 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO