Diário Oficial

PORTARIA N° 518/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 518/2021 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor FELIPE DOS SANTOS GOMES, motorista contratado, inscrito no CPF/MF sob nº 709.652.574-28, concede ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para o mesmo custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Santa Cruz/RN, uma vez que está transportando paciente, que fará Cirurgia e consulta no Hospital Universitário Ana Bezerra, no dia 17 de novembro de 2021.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 16 de novembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL N° 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Diário Oficial

EXTRATO DA ARP Nº 37/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024.

Diário Oficial

EXTRATO DA ARP Nº 43/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024.

Pular para o conteúdo