CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor PETRÔNIO JOSÉ DA SILVA, Secretário de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 12378-4, inscrito no CPF/MF sob nº 008.817.074-81, 03 (três) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Recife/PE, para participar do XXIII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, que acontecerá de forma presencial nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2023, no Centro de Convenções de Pernambuco, Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda-PE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de outubro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN