CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS NERI, Professora do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1288, inscrito no CPF/MF sob nº 474.129.684-91, 03 (três) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 09 a 12 de dezembro de 2024, onde irá participar do evento, Festival Nacional Nossa Arte, promovido pela APAE BRASIL, que acontecerá no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 22 de novembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN