CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Maryane Cruz do Nascimento, Assistente Social da Secretaria de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0008699, inscrito no CPF/MF sob nº 090.279.504-07, concede 02 (duas) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Natal/RN, entre os dias 20, 21 e 22 de junho de 2022, onde participara da CAPACITAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA AUXILIO BRASIL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 14 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN