DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora a WILICARLA TAVARES DA SILVA, Mat. 6467-11, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta ) dias, a contar do dia 27/10/2026 a 25/12/2026, , nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 19 de outubro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito