DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora a KALIANE CUNHA DE OLIVEIRA, Mat. 21091, PROFESSORA CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 14/10/2026 a 12/12/2026, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2026.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 19 de outubro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito