DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DOS CONTRATOS DE Nº 089/2022 E Nº 090/2022, ORIUNDOS DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 004/2022, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORMA GRADUAL E PARCELADA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA/LAVAGEM COM HIGIENIZAÇÃO GERAL DOS VEÍCULOS, PRÓPRIOS, LOCADOS E MÁQUINAS PESADAS DE TODA A FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TOUROS/RN.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores para exercerem as funções de fiscais dos contratos de nº 089/2022 e nº 090/2022, oriundos do pregão presencial de nº 004/2022, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de forma gradual e parcelada de prestação dos serviços de limpeza/lavagem com higienização geral dos veículos, próprios, locados e máquinas pesadas de toda a frota da administração municipal de Touros/RN
Art. 2° – DESIGNA os FISCAIS Dos CONTRATOS:
– FISCAL: LUAN FERREIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 094.122.944-09.
– FISCAL SUBSTITUTO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 229.610.894-68, matricula de nº 000015-9.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 23 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN