CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. OSIELE BARBOSA DE CASTRO, Assistente Social do Município de Touros/RN, Matricula de n° 22349-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.206.XXX-50, 03 (três) ½ (meias) diárias Estaduais, ao valor de ½ diária unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante viagem, nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2025, onde participará da Oficina para equipes de CREAS do RN – Trabalho Infantil, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 03 de dezembro de 2025.
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Interina