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Institui  e Designa servidores para compor  a  Comissão  de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida, no Município de Touros/RN.

   A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria 004/2021- GC e que lhe são atribuídas pela legislação vigente.

               CONSIDERANDO a necessidade de padronização na guarda e armazenamento de prontuários físicos dos usuários do SUS, de responsabilidade das unidades da Secretaria Municipal da Machado Saúde de Touros;

                CONSIDERANDO a adoção do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão, que gera registros nato-digitais dos atendimentos de saúde, via sistema e-SUS;

                CONSIDERANDO a necessidade de atendimento a Portaria nº 279/10 do MS de 08 de outubro de 2010, que institui a necessidade e obrigatoriedade da constituição de Comissão de Revisão de Prontuário.             

RESOLVE:

Art. 1º.  Instituir  a  Comissão  de Revisão de Prontuário (CRP) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado,  com o objetivo de definir as ações de avaliação e controle dos prontuários médicos como documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre o paciente.

Art. 2º. Estabelecer que a Comissão, de que trata o Art. 1º , terá como competência:

I – avaliar os itens que deverão constar obrigatoriamente como identificação do paciente em todos os impressos;

II – recomendar inclusão e exclusão de formulários, impressos e sistemas, bem como a conservação dos prontuários visando a qualidade dos mesmos;

III – assessorar a Direção de Departamento Técnico ou Clinica da Instituição em assuntos de sua competência;

IV – manter estreita relação com a comissão de ética médica da unidade com a qual deverão ser discutidos os resultados das avaliações feitas;

V – definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação Permanente;

VI – desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.

Art. 3º.  Designar,  para compor a referida Comissão, os seguintes servidores do quadro do Hospital Municipal Ministro Paulo de almeida Machado

I – Diretor Geral: Kleiber Rodrigues de Mendonça                         MT – 17108
II – Membros:
a) Médico –  Dr. Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho                    CRM Nº 7523
b) Médico –  Dr.  Denny Glenn Barros Rodrigues                            CRM Nº 6061
c) Médica –  Dra.  – Maria Emília Barbosa Paiva da Nóbrega        CRM Nº 3489
d) Médica – Dra. – Mariana Domingos de Andrade                         CRM N° 11157
e) Enfermeiro – Macelle Soares da Cruz Teixeira                            COREN/RN Nº 396037
f) Agente Administrativo – Wagner Alves Cabral Santos                 MAT. 1607

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se 

Touros, 29 de julho de 2022.

GENILCE MARIA MACIEL DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Saúde

                                                  portaria nº 004/2021-GC