Designa a formação dos Comitês de Coordenação e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os representantes abaixo relacionados para integrarem o Comitê de Coordenação, que deverá discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo, além de criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico:
JOERMESON SILVA DE SÁ, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.967.194-42, Representante da Secretaria Municipal de Administração;
IDESIO PEDRO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.379.204-74, Representante da Vigilância Sanitária;
ALCIELE CRISTIANE MARQUES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.225.024-05, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS, inscrito no CPF/MF, inscrito no nº 761.849.864-49, Representante do Serviço Autônimo de Água e Esgoto – SAAE – Touros/RN;
JOSÉ EDIL RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 155.858.084-00, Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
ARTUR ALMEIDA GUERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.964.114-61, Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.214.594-82, Representante da Câmara Municipal de Touros/RN.
Parágrafo Único: Serão o primeiro e o segundo, respectivamente, coordenador e coordenador suplente do respectivo Comitê.
Art. 2° – Designar os representantes abaixo para integrarem o Comitê Executivo que deverá executar todas as atividades previstas no TR sob orientação e apoio técnico da equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apreciando as atividades de cada fase da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, submetendo cada produto à avaliação do comitê de coordenação, observando os prazos indicados no cronograma de execução para finalização dos produtos:
EVERTON XAVIER RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.838.514-35, Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
ADNA KAMILA DOS SANTOS DOMINGOS BARROS, inscrita no CPF/MF sob o nº 081.988.794-39, Representante da Secretaria de Administração;
CARLOS ROBERTO FRANÇA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.763.594-58, Engenheiro Civil;
Parágrafo Único: Serão o primeiro e o segundo, respectivamente, coordenador e coordenador suplente do respectivo Comitê.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 20 de março de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN