PORTARIA N° 146/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Lindonor Patriota do Nascimento Júnior , motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 17965 , inscrito no CPF/MF sob nº 323.724.934-34 , 1 e ½ ( uma e meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 22 e 23 de março de 2024, uma vez que irá conduzir a equipe da APAE, para participar da Primeira Reunião da Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal (2024/2026) e coordenadores da FEAPAS/RN, na cidade de Caicó. /RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de março de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN
