Dispõe sobre a Vice Direção da Escola Municipal José Alexandre da Silva e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 97, XV, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo eletivo em observância a Lei Municipal nº 353/1992 e suas alterações;
CONSIDERANDO o estabelecimento da gratificação, pelo exercício da função, aos Diretores e Vice-Diretores que não fazem parte do quadro efetivo, em atenção a Lei Municipal nº 638/2010 e suais alterações, com ênfase na Lei Municipal nº 916/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, o(a) servidor(a) JANETE RIBEIRO DE FRANÇA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 060.263.474-10, para exercer o cargo eletivo de Vice-Diretor(a) da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA.
Art. 2º – O(A) servidor(a) supracitado(a) no art. 1º desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e pela imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da Lei.
Art. 3º – O mandato eletivo no qual se refere esta Portaria é para o triênio 2023/2025, finalizando na data de 14 de março de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 12 de abril de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal