PORTARIA Nº 255/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Touros-RN, Pedro Ferreira de Farias Filho no uso desuas atribuições Legais,
R E S O L V E:
Art.1° – Prorrogar a cessão da servidora JEANE MOTA DE MOURA COSTA, agente de saúde, matrícula 000163-8, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, para ficar à disposição da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em Touros/RN, com ônus para este Município, pelo período de 02 (dois) anos, encerrando-se, em 01 de maio de 2026, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência do servidor mensalmente ao órgão de origem.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Touros/RN, 29 de abril de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito de Touros/RN