Diário Oficial

PORTARIA Nº 482/2021- GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 482/2021- GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 482/2021 – GABINETE CIVIL

Cede servidor público municipal efetivo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Oficio 846/2021 – GP/TJRN.

RESOLVE:

Art. 1°CEDER, com ônus para o Município, o Senhor JOÃO PRAXEDES DE VASCONCELOS, matrícula: 1955-1, professor, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 11 de outubro de 2021 até 10 de Outubro de 2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 08 de Outubro de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

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