Concede Diária Nacional Ao Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 2195, inscrito no CPF/MF sob nº 222.430.384-04, , 4 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Política Federal, nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2018, para participar da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 15 de maio de 2018.
RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração