Processo: 775/2024. Inexigibilidade: 23/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: PETRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 26.994.669/0001-30. Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA DE OBRAS PUBLICAS, para prestação dos serviços de apoio, planejamento, gerenciamento, assessoria técnica, análise, avaliações, inspeções, laudos, pareceres técnicos, perícias, relatórios, vistorias, consultoria na fiscalização em obras públicas, elaboração de documentação para licenciamentos, consultoria na elaboração de orçamentos e projetos, consultoria na alimentação de sistemas de gestão de convênios, de contratos de repasses, e ou qualquer outro tipo de termo de cooperação (siconv, simec, siga, sismob, siga, etc., no que se refere a área da engenharia), inclusive o fornecimento de todos os insumos necessários ao desempenho das atividades, tais como, computadores fixos e portáteis, equipamentos, softwares e deslocamento dentro dos limites municipal e estadual destinado ao atendimento das demandas deste município. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência: 26/03/2025 até 26/03/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Brenno Oliveira Queiroga De Morais; CPF n° 009.XXX.184-22. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
