OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REMANESCENTE A CONSTRUÇÃO DAS ACADEMIAS DA SAÚDE NAS SEGUINTES LOCALIDADES: SANTA LUZIA, VILA ASSIS E ZABELÊ.
A Prefeitura Municipal de Touros/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos licitantes e demais interessados na licitação acima especificada, que após análise juntamente com a equipe técnica, decidiram, por unanimidade, HABILITAR as seguintes empresas: 1) AF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO – ME, CNPJ/MF: 28.432.179/0001-75, 2) H & M CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF: 01.233.506/0001-03; 3) M2 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF: 19.119.769/0001-51, de igual forma, decidiram INABILITAR as seguintes empresas: 1) LISBOA ENG. CONST. E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF: 29.769.351/0001-43 – INABILITADO EM CONFORMIDADE COM O SUBITEM 7.7.2 do edital (balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social); Certidão de prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vencida, ficando estabelecido o prazo de (05) cinco dias úteis para regularização da documentação conforme SUBITEM 9.13 do edital 2) MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF: 29.646.397/0001-75 – INABILITADO EM CONFORMIDADE COM O SUBITEM 6.3.1, do edital, pela Falta de Declaração de Parentesco conforme anexo XI do Termo de Referência.
A Comissão informa ainda que, a decisão se encontra nos autos com vistas aos interessados, podendo interpor recursos contra a decisão da comissão, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação na imprensa oficial.
Touros/RN, 04 de novembro de 2019.
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Presidente da CPL
Portaria 1175/2019