Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa CONSTRUTORA MARRADA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.096.384/0001-29, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL IRMÃ ALOÍSIA GERHARD, EM CARÁTER EMERGENCIAL, no importe global de R$ 90.940,69 (noventa mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 01 de abril de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL