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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art.
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.424.210/0001-19, que consistirá na AQUISIÇÃO DE ANDAIMES, PARA AUXILIAR NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM NAS ÁREAS ALAGADAS E NOS BAIRROS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, no valor global de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 07 de maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL