Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n°36.170.873/0001-90, que consistirá na LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS DO TIPO: RETROESCAVADEIRA, CAÇAMBA BASCULANTE E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, ABERTURA DE VALAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, SUPORTE NA DRAGAGEM DE RIOS E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS, NOS SEGUINTES BAIRROS: PORTAL DE TOUROS, FREI DAMIÃO, LOTEAMENTO PRAIA DO FAROL, CONJUNTO CALCANHAR E DEMAIS LOCAIS QUE APRESENTAREM ANORMALIDADE E ALAGAMENTOS NAS SUPERFÍCIES DEVIDO AO EXCESSO DE PLUVIOSIDADE – EM CARÁTER EMERGENCIAL, no importe global de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 06 de maio de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL