Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°18.588.224/0001-21, que consistirá na AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA TESTAGEM DAS EQUIPES DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE TOUROS DURANTE O COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), no importe global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Marca / Fabricante | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Teste rápido para detecção de Covid-19 por determinação qualitativa de anticorpos IgM e IgG para vírus COVID-19 através de imunocromatografia. CARACTERISTICAS: Tipos de amostras: Soro, Plasma ou Sangue Total Tempo de Reação: 10 a 15 minutos Sensibilidade Clínica 95,5% Especificidade Clínica 95,4% APRESENTAÇÃO DO PRODUTO: Reagente N°1 – Cassete – 25 unidades Reagente N°2 – Diluente – 1 x 3,5 mL Acompanha Pipeta Plástica Descartável Validade do produto: no mínimo 24 meses, registrado por autoridade sanitária – ANVISA e MS, conforme LEI Nº 13.979/2020 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 300 | UND | BIOCLIN | 175,00 | 52.500,00 |
Touros/RN, em 08 de junho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL