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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°32.281.300/0001-82, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N-95 E ITENS PARA MONTAGEM DE CIRCUITOS RESPIRATÓRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, VISANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PELA CONTAMINAÇÃO POR COVID-19, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN, no importe global de R$ 21.388,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e oito reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 09 de julho de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL