Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa: NAIANA ANSELMO DE LUCENA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, inscrita noCNPJ/MF sob o n°32.470.653/0001-20, que consistirá na AQUISIÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE IVERMECTINA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DIAGNÓSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN, no importe global de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Marca / Fabricante | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| IVERMECTINA 6mg – Sachê com 4 cápsulas. | 6.250 | UND | Farmafórmula | 5,40 | 33.750,00 |
Touros/RN, em 14 de julho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL