Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 21 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa R DE MEDEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita noCNPJ/MF sob o n°04.356.078/0001-02, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO GASOSO), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AOS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM CARÁTER EMERGENCIAL, no importe global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), mediante contratação direta.
| Nº | DESCRIÇÃO | Unidade | Quantidade | Fabricação | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | Oxigênio medicinal em cilindros – Pureza 99,5%. | m3 | 4.000 m3 | Messer Gases LTDA | R$ 13,50 | R$ 54.000,00 |
| 02 | Oxigênio medicinal em cilindros de 1m3 para ambulâncias – Pureza mínima 99,5% | m3 | 300 m3 | Messer Gases LTDA | R$ 50,00 | R$ 15.000,00 |
Touros/RN, em 30 de setembro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL