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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa MARIANE DA CÂMARA NERY 70471161411, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.385.927/0001-83, que consistirá na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE E CARRINHO DE PIPOCA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E INSUMOS, PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global estimado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 07 de fevereiro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL