Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: BKL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 03.372.105/0001-60, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO ARMADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, no importe global de R$ 14.858,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 18 de fevereiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL